Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 31 de outubro de 2023, o Decreto 68.044/2023, que alterou o Regulamento do Imposto...
31/10
Tag: Tributário
25/10
Apresentado Relatório da Reforma Tributária PEC-45/2019
Foi apresentado hoje (25/10) pelo relator Senador Eduardo Braga (MDB/AM) o relatório da Reforma Tributária, tema que chegou ao Senado após votação na Câmara. A...
24/10
Promulgada Convenção para eliminar dupla tributação entre Brasil e Uruguai Decreto n° 11.747/2023
O DECRETO Nº 11.747, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023 promulga a Convenção...
20/10
CARF autoriza dedução de multas não tributárias do IRPJ
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
18/10
Transação – Cobrança de Dívida Ativa no Estado de São Paulo – Alesp – Redação Final do Texto Substitutivo do Projeto de Lei n° 1245/2023
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em reunião extraordinária do dia 17/10/2023, encaminhou na data de hoje 18/10/2023 o Parecer nº 1381, de...
18/10
PORTARIA RFB Nº 368, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU 18/10/23) RFB Institui o programa RTC – Reforma Tributária do Consumo
O Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, através da PORTARIA RFB Nº 368, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU 18/10/23), institui...