Em uma decisão unânime, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Civil Pública...
07/03
Tag: Trabalhista
27/02
STF define tese sobre prazo da licença paternidade
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a licença-paternidade deve ser contada a partir da alta hospitalar do bebê, e...
25/02
Tribunal Pleno do TST estabelece 21 novas teses vinculantes em matéria Trabalhista
Na sessão de julgamento iniciada ontem (24), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) padronizou e estabeleceu 21 jurisprudências sobre temas que não apresentavam...
13/02
Ministro Nunes Marques da suprema corte anula decisão do TRT23 sobre vínculo de emprego
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) que havia reconhecido vínculo...
15/01
TST valida acordo coletivo que flexibilizou intervalo intrajornada
A 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que flexibiliza o intervalo intrajornada, permitindo o fracionamento. A decisão reitera...
23/12
TST Suspende súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação
Em julgamento realizado no dia 16/12/2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender a Súmula 36 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região...