A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética de São Paulo – CESP (Processo RR-10240-18.2020.5.15.0127), por unanimidade, a computar na jornada...
25/04
Tag: Trabalhista
25/04
Presidente sanciona lei que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24/04, a Lei n. 14.553/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que...
19/04
Justiça do Trabalho entende que Lei Brasileira se aplica em contrato de trabalho realizado com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro moveu reclamação trabalhista perante a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, pleiteando...
31/03
Governo prorroga para o mês de julho o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema E-social
Foi publicada hoje (31), pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB nº 2.139 de março de 2023, a qual...
23/03
Tribunal Superior do Trabalho – TST aplica novo entendimento à Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 e decide que repouso semanal majorado refletirá em outras verbas
Em Sessão de julgamento realizada pelo Tribunal Pleno do TST, foi decido, por maioria de votos dos Ministros, que a majoração do valor do repouso...
14/03
Tribunal superior do Trabalho analisará se reforma trabalhista só terá validade para contratos firmados após 2017
O Tribunal Superior do Trabalho – TST irá decidir se a aplicabilidade das regras da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista, terá validade para contratos...