Foi decidido no dia 02/06/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos...
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Foi decidido no dia 02/06/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos...
Foi decidido no dia 27/05/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...
Com o fim do recesso e retomada das atividades pelo Supremo Tribunal Federal-STF, voltam os julgamentos de matérias relevantes, inclusive aqueles temas relacionados ao Direito do...
Está agendado para o dia 13, de maio de 2021, no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Foi realizada na segunda-feira (14) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, o julgamento da ADPF 509 (Arguição de Descumprimento de Preceito...