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10/11
Tag: STJ
24/10
STJ: Senai não tem legitimidade para cobrar contribuição adicional de empresas com mais de 500 empregados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por maioria de votos (5x2), decidiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não...
16/10
Superior Tribunal de Justiça estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
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16/10
STJ autoriza creditamento de ICMS pela aquisição de produtos intermediários
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29/09
STJ decidirá se incide contribuição previdenciária sobre PLR de diretores e administradores não celetistas
No último dia 12/09, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um importante tema, envolvendo tributação de Participação nos...
14/09
STJ Autoriza Amortização De Ágio Envolvendo O Uso De Empresa Veículo
No último dia 05/09, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em decisão inédita, permitiu a amortização de ágio da base de...