STF Rejeita A Tese Do Marco Temporal Para A Demarcação De Terras Indígenas O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as...
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Supremo Tribunal Federal Valida Contribuição Assistencial Aos Sindicatos, Mesmo Para Trabalhadores Não Filiados
O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, em julgamento virtual finalizado em 11/09, pela validade da cobrança compulsória da contribuição assistencial prevista no art. 513...
STF Suspende Julgamento Sobre Inclusão/Exclusão Do Crédito Presumido De IPI Na Base De Cálculo Do PIS/Cofins
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no último dia 30/08, suspendeu o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral,...
Suprema Corte invalida regras que aumentavam exigência para edição de súmulas trazidas pela Reforma Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal - STF, em sessão virtual de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6188, realizada em 21/08/2023, declarou inconstitucionais...
STF decidirá sobre inclusão/exclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar um importante tema envolvendo os contribuintes que possuem direito a créditos presumidos de IPI, resultantes da aquisição, no...
STF forma maioria para extinguir pena por crime tributário em caso de pagamento/parcelamento
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, formou maioria (6x0) para validar as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes tributários. Os...