A RESOLUÇÃO SFP-27, RESOLUÇÃO SFP-28, de 12-05-2023 alteram a RESOLUÇÃO SFP-67/21, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a...
15/05
Tag: SP
19/05
Justiça Federal de SP considera gastos com fundo de promoção como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão (04/05/2021), o juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu, para fins de apuração de crédito de...
22/02
TRF3 reduz alíquota da contribuição ao RAT/SAT de indústria localizada em SP
Em recente decisão (02/02/2021), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, reduzir a alíquota da contribuição ao RAT (de 3%...
09/12
Governo de SP regulamenta alterações no IPVA – Decreto nº 65.337/2020
Dando seguimento às alterações trazidas pela Lei nº 17.293, de 16 de outubro de 2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário...