O Supremo Tribunal Federal - STF, em sessão virtual de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6188, realizada em 21/08/2023, declarou inconstitucionais...
24/08
Tag: Reforma Trabalhista
25/04
Tribunal Superior do Trabalho entende que Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética de São Paulo – CESP (Processo RR-10240-18.2020.5.15.0127), por unanimidade, a computar na jornada...
14/03
Tribunal superior do Trabalho analisará se reforma trabalhista só terá validade para contratos firmados após 2017
O Tribunal Superior do Trabalho – TST irá decidir se a aplicabilidade das regras da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista, terá validade para contratos...
24/01
Tribunal Superior do Trabalho – TST decide que eficácia de acordo de intervalo intrajornada só vale até dia anterior a reforma trabalhista
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST decidiu em delimitar até 10/11/2027, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017...