No último dia 08/12/2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.119, que regula o CNPJ. Destacamos algumas novidades: As solicitações de cadastro no...
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Tag: Receita Federal
22/11
Receita Federal libera a migração de parcelamentos à transação tributária
Como sabemos, no último dia 12/08/2022 foi publicada a Portaria RFB n° 208/2022, que disciplina os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas,...
17/11
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sem retificação de declarações fiscais
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
23/09
Receita Federal atualiza regras sobre operações de comércio exterior
Destacam-se as alterações nos despachos das Declarações Simplificadas e nas regras sobre a descarga direta de mercadorias transportada a granel Foi publicada no Diário Oficial...
13/09
Receita Federal institui nova regulamentação sobre o AFRMM
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 13/09/2022, a Instrução Normativa RFB n° 2.012, que regula os procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização...
13/09
Receita Federal disciplina novas regras sobre importações indiretas
Por intermédio da Instrução Normativa nº 2.101, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/09/2022, a Receita Federal estabeleceu novas regras que devem incidir...