Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 13/09/2022, a Instrução Normativa RFB n° 2.012, que regula os procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização...
13/09
Tag: Receita Federal
13/09
Receita Federal disciplina novas regras sobre importações indiretas
Por intermédio da Instrução Normativa nº 2.101, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/09/2022, a Receita Federal estabeleceu novas regras que devem incidir...
21/07
Receita federal estabelece nova legislação sobre destinação de mercadores apreendidas entra em vigor
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20/07/2022, a Portaria nº 200, da Receita Federal do Brasil, que estabelece um novo marco normativo...
23/06
Receita Federal modifica legislação sobre valoração aduaneira e NVE
Além de aprimorar conceitos jurídicos sobre o tema, a medida revoga as normativas da Receita Federal que instituíram a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística...
13/05
Receita Federal regulamenta verificação e inspeção aduaneira realizadas de forma remota
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (13/05/2022), a Portaria Coana nº 75, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação e...
10/05
Receita Federal amplia isenção de IRPF sobre ganho de capital com venda de imóvel
Aos 17/03/2022, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, para alterar a Instrução Normativa SRF nº 599/2005, relativamente ao Imposto...