Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 02/02/2023, a Instrução Normativa nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023, que alterou as Instruções...
08/02
Tag: Receita Federal
16/01
Receita Federal e Procuradoria lançam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
Foi publicada, no dia 12/01/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) - nova transação tributária...
14/12
Receita Federal reformula obrigações relacionadas ao CNPJ
No último dia 08/12/2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.119, que regula o CNPJ. Destacamos algumas novidades: As solicitações de cadastro no...
22/11
Receita Federal libera a migração de parcelamentos à transação tributária
Como sabemos, no último dia 12/08/2022 foi publicada a Portaria RFB n° 208/2022, que disciplina os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas,...
17/11
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sem retificação de declarações fiscais
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
23/09
Receita Federal atualiza regras sobre operações de comércio exterior
Destacam-se as alterações nos despachos das Declarações Simplificadas e nas regras sobre a descarga direta de mercadorias transportada a granel Foi publicada no Diário Oficial...