Em nota veiculada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) na data de hoje (16.05.2023), foi informado a respeito do início de movimento...
16/05
Tag: Receita Federal
16/05
Receita Federal passa a divulgar informações sobre benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas
Com a medida, serão de conhecimento público os valores relativos aos benefícios aproveitados por cada empresa Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de...
05/05
Juiz afasta exclusão do IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Em recente decisão liminar, o Juiz Federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou as restrições impostas pela Instrução Normativa...
17/04
Receita Federal regulamenta a Modalidade Aduaneira do seguro-garantia e da carta fiança bancária
Por meio da Portaria RFB nº 315, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/04/2023, os requisitos do seguro-garantia e da carta de fiança...
31/03
Governo prorroga para o mês de julho o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema E-social
Foi publicada hoje (31), pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB nº 2.139 de março de 2023, a qual...
31/03
Receita Federal do Brasil altera tributação (IRPJ/CSLL) das empresas de software submetidas ao Lucro Presumido
Após mais de uma década de discussões, o Supremo Tribunal Federal definiu que os programas de computador (“softwares”) ostentam a natureza de uma prestação de...