A RFB publicou no dia 02/01/2024 a Instrução Normativa nº 2.170/23, que dispõe sobre a habilitação ao regime de utilização do crédito fiscal decorrente de...
03/01
Tag: Receita Federal
30/11
Receita Federal do Brasil lança novo programa de autorregularização incentivada para tributos federais, com possibilidade de redução de 100% sobre multas e juros
Foi publicada no D.O.U., no dia 30/11/2023, a Lei 14.740/2023 que trata sobre o novo programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial...
17/11
Auditores-Fiscais anunciam início de greve na próxima semana
De acordo com informações do Sindifisco-Nacional, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil poderão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de...
09/11
ReVar – Novo Programa da Receita Federal para apuração do Imposto de Renda Pessoa Física nas operações de Renda Variável
A Receita Federa instituiu no dia 27 de outubro de 2023, por meio da Instrução Normativa “IN” 2.164/2023, o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto...
18/08
Receita Federal publica Solução de Consulta e aborda diversos insumos para fins de crédito de PIS/Cofins
No último dia 10 de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n° 142/2023, para orientar os fiscais do...
01/08
Entram em vigor as novas regras sobre o Programa OEA
A partir de 01.08.2023, entrará em vigor a nova Instrução Normativa RFB Nº 2.154, que substitui a IN RFB 1.985/2020, atualizando o Programa Brasileiro de...