Isenção de IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, tributação mínima e dividendos Em 1º de outubro, a Câmara dos...
03/10
Tag: Receita Federal
01/10
Procuradoria e Receita lançam nova transação tributária para créditos judicializados a partir de R$25 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria PGFN/RFB n° 19/2025, abriram a segunda...
19/08
Receita Federal regulamenta autorregularização no programa Litígio Zero
Foi publicada, no dia 15/08/2025, a Portaria RFB nº 568/2025, que dispõe sobre os procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio...
10/07
Receita Federal reduz piso para a transação individual
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria RFB n° 555/2025, reduziu o valor mínimo para adesão à transação tributária individual, de R$...
25/04
Procuradoria e Receita aumentam limite de uso de Prejuízo Fiscal em editais de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio dos Editais n° 36/2025, 37/2025 e 38/2025, ampliaram o limite...
08/01
Receita Federal estabelece novos critérios para classificar grandes contribuintes
Foi publicado, no dia 31/12/2024, a Portaria RFB nº 505/2024, que dispõe sobre novos critérios para a classificação de grandes contribuintes no âmbito da Secretaria...