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Tag: PPI

11/04
Em Notícias

Prefeitura de São Paulo – Normatiza o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024

A Prefeitura de São Paulo através do DECRETO nº 63.341/2024 publicado no DOC – Diário Oficial da Cidade de 11/04/2024 regulamenta o Programa de Parcelamento...

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22/03
Em Notícias

Prefeitura de São Paulo lança novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI)

No dia 20 de março de 2024 foi publicado, no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei n° 18.095/2024, autorizando a instituição de um...

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29/10
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo de adesão ao PPI 2021

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Decreto Municipal nº 60.683/2021, prorrogou até 31/12/2021 o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de...

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06/07
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Prefeitura de São Paulo institui novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI)

Aos 26 de maio de 2021, o Prefeito de São Paulo sancionou a Lei n° 17.577/21, autorizando a instituição de um novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI). E, por...

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