Com o fim do recesso e retomada das atividades pelo Supremo Tribunal Federal-STF, voltam os julgamentos de matérias relevantes, inclusive aqueles temas relacionados ao Direito do...
04/03
Tag: Pauta
16/08
STF inclui a tese da exclusão do ISS na base de PIS e COFINS na pauta de julgamento dos dias 20 a 27/08.
O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi reincluído na pauta de julgamentos virtuais...
22/03
Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS na pauta do STF
O Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo, incluiu na pauta do dia 29/04 o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União contra o acórdão...
12/08
Compensações de ofício pela Receita Federal na pauta do STF
Contribuintes discutem na justiça a constitucionalidade das compensações, de ofício, de créditos de contribuintes da Receita Federal com débitos não parcelados ou parcelados sem garantia....
11/08
Inconstitucionalidade do adicional de 10% sobre o saldo do FGTS está na pauta virtual do STF do dia 17/08
Mais uma tese tributária será objeto de discussão na sessão virtual do dia 17/08 do Plenário STF: a inconstitucionalidade cobrança de adicional de 10% nas multas...
06/08
STF pauta nova data de julgamento acerca da constitucionalidade das contribuições destinadas a outras entidades (terceiros)
O julgamento virtual previsto para o próximo dia 07/08 Em junho de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade ou...