O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, formou maioria (6x0) para validar as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes tributários. Os...
10/08
Tag: Parcelamento
01/02
Receita Federal Divulga Novo Parcelamento de Débitos
Foi publicada, no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 31.01.2022 a Instrução Normativa RFB 2.063/2022, que permite a negociação e a renegociação de débitos de qualquer...
29/05
Decreto abre a possibilidade de parcelamento e postergação das faturas de energia elétrica
O Decreto nº 10.350/2020, publicado na Imprensa Nacional em 18 de maio, abriu a possibilidade de as concessionárias de distribuição de energia elétrica concederem parcelamento...
07/11
Governo de São Paulo abre novo programa de parcelamento de ICMS
O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo...
07/11
Governo de SP institui programa especial de parcelamento do ICMS
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 6, o decreto 64.564/19 que institui o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS...
07/11
O Estado de São Paulo institui novo Programa Especial para Parcelamento de débitos de ICMS (“PEP do ICMS”)
O Estado de São Paulo institui novo Programa Especial para Parcelamento de débitos de ICMS (“PEP do ICMS”)