O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no julgamento realizado no dia 22/08/2024, por unanimidade de votos, a validade do Decreto Presidencial 2.100/1996 que retirou o...
28/08
Tag: OIT
29/05
Supremo Tribunal Federal – STF decide pela validade da denúncia do Brasil à Convenção n° 158 da OIT, a qual dispõe que a demissão por iniciativa pelo empregador
Foi finalizado no dia 26/05/2023 pelos Ministros da Suprema Corte, o julgamento que confirmou a validade do Decreto nº 2.100/96, apresentado pelo então ex-Presidente Fernando...
08/05
PL 1085/23 – Câmara aprova relatório
O PL 1085/2023, apresentado pelo governo em 13 de março p.p. traz regramentos para estimular a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. O...
07/11
Decreto nº 10.088, de 5 de Novembro, consolida atos normativos do Executivo que tratam da promulgação de convenções da OIT.
Foi publicado hoje (6), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo...