A Procuradoria Geral da República e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6399 e 6403)...
21/06
Tag: julgamento
02/12
Recesso de sessões de julgamento das Câmaras Julgadoras e Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo
Por meio do Ato TIT 19/2020, o Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu o recesso das...
06/08
STF pauta nova data de julgamento acerca da constitucionalidade das contribuições destinadas a outras entidades (terceiros)
O julgamento virtual previsto para o próximo dia 07/08 Em junho de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade ou...
04/08
STF inclui em pauta julgamento tese ref. inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto O Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118 STF - repercussão...
31/07
CARF permitirá antecipação do julgamento de processos
CARF permitirá antecipação do julgamento de processos No dia 30 de julho de 2020, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo julgamento de...
18/12
Embargos de Declaração da União Relativos à Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS foram novamente incluídos na pauta de julgamento do STF
O julgamento está previsto para ocorrer no dia 1º de abril de 2020. Os Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo...