Em recente sentença, a juíza Suane Moreira Oliveira, da 02ª Vara Cível Federal de Cascavel/PR, reconheceu, para fins de apuração de crédito de PIS e...
14/09
Tag: IPVA
02/02
Publicado Decreto (SP) que regulamenta a isenção do IPVA de pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental
Foi publicado hoje (02/02/2022), no D.O.E. pelo Governo do Estado de São Paulo, o Decreto nº 66.470/22 que regulamenta a isenção do IPVA de pessoa...
09/12
Governo de SP regulamenta alterações no IPVA – Decreto nº 65.337/2020
Dando seguimento às alterações trazidas pela Lei nº 17.293, de 16 de outubro de 2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário...