Foi publicada hoje (31), pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB nº 2.139 de março de 2023, a qual...
31/03
Tag: Instrução Normativa
01/02
Informativo Tributário Federal – Regulamento – Programa de autorregularização de débitos federais
Informamos que foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 2.130/2023, que regulamenta a autorrregularização de débitos fiscais perante a Secretaria da Receita...
14/12
Receita Federal reformula obrigações relacionadas ao CNPJ
No último dia 08/12/2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.119, que regula o CNPJ. Destacamos algumas novidades: As solicitações de cadastro no...
17/11
Ministério da Agricultura modifica regras sobre importação e exportação de embalagens e suportes de madeira destinadas ao acondicionamento de mercadorias
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 09/11/2022, a Portaria MAPA Nº 514/2022, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária...
11/10
ANVISA aprova novas regras de rotulagem de alimentos
No último dia 09/10, entraram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a rotulagem de alimentos. As novas exigências...
23/09
Receita Federal atualiza regras sobre operações de comércio exterior
Destacam-se as alterações nos despachos das Declarações Simplificadas e nas regras sobre a descarga direta de mercadorias transportada a granel Foi publicada no Diário Oficial...