Regulamentado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, o Programa Especial de Regularização...
16/08
Tag: Instrução Normativa
09/08
Receita Federal modifica acesso ao e-CAC por representação
No último dia 01/08/2023, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.149/2023, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da...
01/08
Artigo: Preciso de licença para transportar e armazenar madeira?
Desde o ano de 2006, por meio da Portaria nº 253, de 18 de agosto, editada pelo Ministério do Meio Ambiente e, agora, na redação...
01/08
Entram em vigor as novas regras sobre o Programa OEA
A partir de 01.08.2023, entrará em vigor a nova Instrução Normativa RFB Nº 2.154, que substitui a IN RFB 1.985/2020, atualizando o Programa Brasileiro de...
03/07
Governo prorroga para o mês de outubro o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema e-social
Foi publicada no dia 30/06/2023, pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB nº 2.147 de 30 de junho...
29/05
Receita Federal altera data de entrega da ECF – Escrituração Contabil fiscal 2023
O Ministério da Fazenda através da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil altera a data de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) de Maio para...