Os Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do...
29/11
Tag: ICMS
07/11
Governo de São Paulo abre novo programa de parcelamento de ICMS
O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo...
07/11
Governo de SP institui programa especial de parcelamento do ICMS
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 6, o decreto 64.564/19 que institui o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS...
07/11
Decreto nº 64.552/ 2019 – ICMS-ST/SP (altera regras e exclui produtos do regime)
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 1º de novembro de 2019, o Decreto nº 64.552, de 31/10/2019 que, dentre outras alterações ao Regulamento do...
07/11
O Estado de São Paulo institui novo Programa Especial para Parcelamento de débitos de ICMS (“PEP do ICMS”)
O Estado de São Paulo institui novo Programa Especial para Parcelamento de débitos de ICMS (“PEP do ICMS”)
10/04
A disputa entre estados e municípios pela tributação do streaming
Por Felipe Dias, Eduardo Gomes e Phelipe Frota. Artigo publicado dia 08/04/2019 no site Consultor Jurídico. A tributação do streaming deve partir da análise da essência da atividade...