Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (responsável por julgar os processos federais de SP e MS), reconheceu que "somente...
01/09
Tag: ICMS
12/08
STF irá decidir se incide ISS ou ICMS nas operações de industrialização por encomenda
Há anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem enfrentando questões relacionadas às operações de industrialização sob encomenda, ou seja, operações de remessa de mercadorias e materiais para...
10/08
STF analisa inconstitucionalidade da vedação do direito ao crédito de ICMS sobre materiais destinado ao uso e consumo
No próximo dia 17/08 o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do RE 601967/RS, já afetado pelo regime de repercussão geral, decidindo se é constitucional...
19/05
STF limita a incidência do ICMS sobre energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 593.824/SC, em sede de repercussão geral, fixou a tese de que "a demanda de...
04/05
Estado de São Paulo amplia o rol de insumos utilizados na produção de ração animal sujeitos à manutenção de créditos ICMS
Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.957/2020, pelo qual foi alterado o texto do item 3 do § 1º do artigo 41...
04/05
Estado de São Paulo amplia o rol de mercadorias de cobre beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS
Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.958/2020, pelo qual o Estado de São Paulo ampliou o rol de mercadorias de cobre abrangidas...