Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.957/2020, pelo qual foi alterado o texto do item 3 do § 1º do artigo 41...
04/05
Tag: ICMS
04/05
Estado de São Paulo amplia o rol de mercadorias de cobre beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS
Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.958/2020, pelo qual o Estado de São Paulo ampliou o rol de mercadorias de cobre abrangidas...
27/04
Alterações nas portarias que regem as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Foi publicada na data de 24/04/2020 a Portaria CAT 42/2020, pela qual a Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado...
06/04
Prorrogação de Benefícios Fiscais de ICMS
Por meio do Despacho n° 17/2020 foi publicado na data de hoje o Convênio ICMS n° 22/2020, o qual prorroga até 31 de dezembro de...
25/03
Receita Federal Publica Solução de Consulta Sobre Crédito Outorgado de ICMS do Setor Têxtil
Fui publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2020 a Solução de Consulta COSIT nº 15, de 18 de março de 2020,...
20/12
STF define que é crime deixar de pagar ICMS declarado
Na data de ontem (18/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve posicionamento previamente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e fixou a seguinte tese:...