O Decreto nº 66.559 de 11 de março de 2022, introduz alterações no RICMS 2000 SP e vem implementar, as disposições trazidas pela Lei Complementar...
14/03
Tag: ICMS
14/03
Lei Complementar Nº 192, 11 de Março de 2022 – Define a Tributação do ICMS sobre Combustíveis e Zera Alíquotas de PIS/COFINS
Foi Publicado dia (11/03) no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os...
11/02
Estado de São Paulo suspende o Diferimento para insumos agropecuários (Convênio ICMS-100/97) a partir de 01/03/2022
Foi Publicado hoje (10/02) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.494, de 09 de fevereiro de 2022, alterando o artigo 17 (DDTT) das...
31/01
CARF decide que benefícios de ICMS são subvenções para investimento, sem incidência IRPJ e CSLL.
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF proferiu acórdão em sede de Recurso Especial, com o entendimento de...
19/01
Comércio varejista do Estado de São Paulo poderá parcelar o ICMS de dezembro de 2021
Foi Publicado hoje (19/01) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.439, de 18 de Janeiro de 2022, que possibilita aos contribuintes do comércio...
17/01
Juiz afasta ICMS sobre paletes usados em transporte de produtos
Em recente sentença, o juiz Gustavo Nardi, da 1ª Vara Cível do Foro de Monte Mor/SP, reconheceu que não há incidência de ICMS sobre paletes (estrados...