Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 09/06/2022, o Decreto Estadual nº 56.541/2022 que revogou, no RICMS/RS (Decreto...
17/06
Tag: ICMS
14/06
TIT aplicará Taxa Selic para todos os débitos de ICMS
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, em sessão temática, que a aplicação de juros de mora aos...
09/05
STF decide que Decreto que revogou benefício fiscal do ICMS só deveria valer no ano seguinte
Em recente decisão, a 1ª Turma Julgadora do Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário n° 1.343.737, interposto pela...
14/04
Juiz autoriza ressarcimento de ICMS-ST a contribuinte e impede o abatimento do crédito com dívidas
Em recente sentença, o juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco/SP, assegurou a um contribuinte o direito ao...
14/03
Decreto 66.559/22 DIFAL Alterações no Regulamento do ICMS no Estado de São Paulo
O Decreto nº 66.559 de 11 de março de 2022, introduz alterações no RICMS 2000 SP e vem implementar, as disposições trazidas pela Lei Complementar...
14/03
Lei Complementar Nº 192, 11 de Março de 2022 – Define a Tributação do ICMS sobre Combustíveis e Zera Alíquotas de PIS/COFINS
Foi Publicado dia (11/03) no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os...