A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.088/2023, que permite ao Governo Federal adotar contramedidas a barreiras comerciais impostas às exportações brasileiras....
10/04
Tag: Exterior
13/03
Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior – Abex
O Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.180, DE 11 DE MARÇO DE 2024, publicada no...
13/12
LEI 14.754/2023 – Alterações do Imposto de Renda – Tributação de Trusts e Investimentos no Exterior
Publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023 a Lei nº 14.754 de 12 de dezembro de 2023 que dispõe sobre...
16/10
Juíza decide que não incide ICMS-ST sobre transporte de mercadorias destinadas ao exterior
Em recente decisão liminar, a juíza Renata Guimarães da Silva Firme, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública...
19/09
Receita Federal Publica Solução De Consulta E Exige IRRF Das Empresas Que Enviarem Pagamento Para Controladoras No Exterior
No último dia 1º de setembro, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n° 201/2023, para orientar os fiscais do...
03/07
Juiz afasta IR sobre doação ao exterior
Em recente sentença, o Juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Cível Federal de Blumenau/SC, afastou a incidência de Imposto sobre a Renda (IR)...