A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 22/06/2022, em votação unânime, decidiram pela legalidade do redirecionamento de Execução Fiscal...
23/06
Tag: execução fiscal
16/02
STJ mantém decisão de Tribunal que retirou contadores de Execução Fiscal
A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 15/02/2022, em votação unânime, não conheceu o recurso da Fazenda Nacional, mantendo-se...
19/03
STJ decide ser aplicável o incidente de desconsideração da personalidade jurídica às execuções fiscais.
Em recente julgamento, a 1ª Turma do STJ, ao analisar o Recurso Especial nº 1.775.269/PR, entendeu ser aplicável o incidente de desconsideração da personalidade jurídica...