Em 31/12/2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou cinco Decretos alterando incentivos fiscais de ICMS: os Decretos nºs 65.449/2020, 65.450/2020, 65.451/2020, 65.452/2020, 65.453/2020 e...
04/01
Tag: Estado de São Paulo
02/12
Recesso de sessões de julgamento das Câmaras Julgadoras e Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo
Por meio do Ato TIT 19/2020, o Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu o recesso das...
09/09
Restabelecimento de parcelamentos rompidos em razão de inadimplência no Estado de São Paulo
Foi publicado na data de 05/09/2020 o Decreto n° 65.171/2020, pelo qual o Governo do Estado de São Paulo determina os requisitos para o restabelecimento...
15/05
Junta Comercial do Estado de São paulo retoma serviços presenciais
Comunicamos aos nossos clientes que a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) retomou, em 12 de maio de 2020, os serviços presenciais para...
04/05
Estado de São Paulo amplia o rol de insumos utilizados na produção de ração animal sujeitos à manutenção de créditos ICMS
Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.957/2020, pelo qual foi alterado o texto do item 3 do § 1º do artigo 41...
04/05
Estado de São Paulo amplia o rol de mercadorias de cobre beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS
Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.958/2020, pelo qual o Estado de São Paulo ampliou o rol de mercadorias de cobre abrangidas...