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Tag: ESOCIAL

31/03
Supremo Tribunal Federal - STF valida a contribuição assistencial a sindicato
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Governo prorroga para o mês de julho o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema E-social

Foi publicada hoje (31), pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB nº 2.139 de março de 2023, a qual...

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21/12
Tribunal Superior do Trabalho – TST aplica novo entendimento à Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 e decide que repouso semanal majorado refletirá em outras verbas
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10/01
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