Conforme notícia publicada na Folha de São Paulo, a partir de 01/04/2025, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda...
02/04
Tag: energia
14/03
STJ decide que TUSD e TUST integram a base de cálculo do ICMS-Energia
Na data de 13.03.2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão...
13/02
STF profere decisão que suspende legislação que excluía a TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS-Energia
Em recente decisão proferida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal – STF, houve a concessão de medida cautelar no âmbito da Ação Direta...
13/12
Em pauta regulatória de 2023, CCEE prevê possibilidade de abertura do mercado livre de energia em 2024
Com vistas à definição de novas regras que aprimorem a entrada e saída de agentes autônomos no setor de energia, a Câmara de Comercialização de...
15/07
A possibilidade de revisão dos contratos de fornecimento de gás à luz da Lei nº 13.460/2017
Publicada há mais de cinco anos, a Lei nº 13.460/2017 permite o reequilíbrio contratual nas relações com as distribuidoras de gás Desde que entrou em...
29/05
Decreto abre a possibilidade de parcelamento e postergação das faturas de energia elétrica
O Decreto nº 10.350/2020, publicado na Imprensa Nacional em 18 de maio, abriu a possibilidade de as concessionárias de distribuição de energia elétrica concederem parcelamento...