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Tag: DOE

01/12
Em Notícias

Resolução PGE 55/2023 – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Dispensa de Análises e parecer nas contratações de pequeno valor

Através da Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023 publicada em 01 de dezembro de 2023 no Diário Oficial do Estado de...

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09/11
Em Notícias

Portaria SRE de São Paulo N° 67/2023 – Disciplina Dec – Domicílio Eletrônico do Contribuinte

No Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 09 de novembro de 2023 foi publicada a Portaria SRE nº 67/2023 que altera a...

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09/11
Em Notícias

Estado de São Paulo Publica Lei N° 17.843/2023 – Transação nas cobranças de dívida ativa

No Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09 de novembro de 2023 foi publicada a LEI Nº 17.843, DE 07 DE NOVEMBRO DE...

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16/10
Em Notícias

Crédito Acumulado – Nova regulamentação no Estado de São Paulo

A Portaria SRE nº 65, de 10/10/2023, publicada em 11/10/2023 no Diário Oficial do Estado de SP, atualizou a regulamentação sobre a apropriação e utilização...

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04/10
Em Notícias

Sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo a Lei que institui o programa “Resolve Já”

Foi publicada no D.O.E. (SP) – Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 03 de outubro de 2023, a Lei 17.784/2023, que institui o...

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15/05
Governo do Estado de São Paulo altera programa PROATIVOS (Resolução SFP 67/21)
Em Notícias

Governo do Estado de São Paulo altera programa PROATIVOS (Resolução SFP 67/21)

A RESOLUÇÃO SFP-27, RESOLUÇÃO SFP-28, de 12-05-2023 alteram a RESOLUÇÃO SFP-67/21, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a...

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