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Tag: Diário Oficial da União

04/05
Propostas de alterações permanentes da TEC são submetidas à consulta pública
Em Notícias

Propostas de alterações permanentes da TEC são submetidas à consulta pública

Por meio da Circular nº 15, publicada no Diário Oficial da União de hoje (02.05.2023), a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento,...

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28/04
SECEX prorroga prazo de consulta pública sobre avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial
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SECEX prorroga prazo de consulta pública sobre avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (27/04/2023), a Circular SECEX nº 14/2023, que prorroga o prazo para que sejam apresentados comentários e...

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