A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3x1), decidiu que as empresas não podem considerar a Participação nos Lucros...
07/12
Tag: CSLL
02/10
Novidades na Legislação de Preços de Transferência
A legislação de preços de transferência é aplicada nas operações ocorridas entre empresas brasileiras e empresas relacionadas no exterior, propondo ajustes para correção da base...
01/09
CARF afasta concomitância de multas a contribuinte
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
31/07
CARF decide que pagamentos a diretores podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos administrativos referentes...
31/07
Receita Federal e Procuradoria prorrogam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF
Foi publicada, no dia 31/07/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 18/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) -...
03/07
STF mantém trava de 30% em caso de empresa extinta
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (4x1), manteve o limite anual de 30% na compensação de prejuízos fiscais e...