Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.957/2020, pelo qual foi alterado o texto do item 3 do § 1º do artigo 41...
04/05
Tag: covid19
04/05
Governo Federal autoriza a postergação de atos concessórios de drawback
No contexto da pandemia do COVID-19, foi publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2020 a Medida Provisória nº 960, pela qual o Governo Federal...
17/04
STF se prepara para julgar, no próximo dia 30/04, a constitucionalidade das contribuições do sistema “S”
Um dos grandes temas tributários de 2020 previsto na pauta do plenário do STF é a discussão sobre a constitucionalidade das contribuições sociais destinadas ao...
15/04
Lei n° 13.988/2020: Transação na cobrança de créditos, tributários ou não, da Fazenda Pública e veto ao voto de qualidade no CARF com manutenção da decisão favorável ao contribuinte
Foi publicada na data de hoje a Lei n° 13.988/2020, a qual estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias...
08/04
Prorrogação do prazo para recolhimento das contribuições federais
Em razão do atual cenário da pandemia por Covid-19 foi publicada na data de hoje a Portaria n º 150/2020 pelo Ministério da Economia, a...
07/04
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Liminar STF – MP 936
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...