Opinião: Régis Pallotta Trigo - Coordenador do Tributário Contencioso O tema gerou até o momento três Convênios do Confaz e uma Lei Complementar e muitas...
16/01
Tag: CONFAZ
26/12
Confaz publica o Convênio ICMS 226/2023 que prorroga benefícios fiscais de diversos segmentos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou hoje no Diário Oficial da União, o Convênio ICMS 226/2023 que concede a prorrogação até 30 de...
04/12
CONFAZ aprova convênio ICMS n°178/2023- Que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadoria entre estabelecimentos da mesma titularidade – ADC 49 STF
Foi publicado no Diário Oficial da União, em Edição Extra, o CONVÊNIO ICMS Nº 178 de 1º de dezembro de 2023 que dispõe sobre a...
21/11
Derrubada no Confaz a regulamentação da transferência de créditos de ICMS (ADC 49)
Por meio do Ato Declaratório 44/23 publicado em 20/11/2023, foi derrubado o Convênio 174/2023 no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), devido à...
27/07
TIT-SP concede isenção a produtos médicos não previstos em convênio
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) afastou, por maioria de votos (9x6), a cobrança de ICMS sobre produtos...
03/08
CONFAZ autoriza a anistia da multa punitiva e o restabelecimento dos programas de parcelamentos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte
O Convênio ICMS 76/20, publicado no Diário Oficial da União em 03/08/2020, autoriza os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e...