O ano de 2023 promete ter grande relevância na área tributária, eis que estão previstos para julgamento, ao menos, 16 importantes casos tributários pelo Supremo...
26/12
Tag: COFINS
17/11
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sem retificação de declarações fiscais
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
28/10
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido
Trata-se de uma tese que segue o mesmo raciocínio jurídico aplicado pelo STF quanto do julgamento da tese referente à exclusão do ICMS da base...
26/09
CARF muda entendimento e afasta a incidência de PIS e Cofins sobre descontos/bonificações obtidos na aquisição de mercadorias
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
18/08
CARF – não incide PIS/Cofins-importação em serviços de publicidade, consultoria e softwares no exterior
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/08
CARF altera entendimento e autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...