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Tag: CARF

19/07
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em Notícias

CARF autoriza aproveitamento de JCP retroativo

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar...

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18/07
STF autoriza a “quebra” de decisões tributárias definitivas sem modulação de efeitos
Em Notícias

CARF consolida entendimento e afasta trava de 30% em caso de empresa extinta

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar...

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11/05
CARF reduz prazo para RFB analisar uso de prejuízo fiscal
Em Notícias

CARF reduz prazo para RFB analisar uso de prejuízo fiscal.

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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11/04
transação tributária
Em Notícias

CARF afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros auferidos por empresa controlada no exterior

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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11/04
transação tributária
Em Notícias

CARF afasta trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais envolvendo extinção de empresa

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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21/03
INSS
Em Notícias

CARF autoriza crédito extemporâneo de PIS/Cofins

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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