A Procuradoria Geral da República e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6399 e 6403)...
21/06
Tag: CARF
10/05
CARF decide que contribuinte pode perder o direito a isenções e benefícios fiscais antes mesmo de decisão definitiva no Judiciário
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
19/02
CARF decide que serviço de consultoria logística gera créditos de PIS e Cofins
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos administrativos referentes a tributos administrados pela Receita...
31/07
CARF permitirá antecipação do julgamento de processos
CARF permitirá antecipação do julgamento de processos No dia 30 de julho de 2020, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo julgamento de...
04/02
CARF Afirma que Despesas Cooperadas com Publicidade e Propaganda Geram Créditos de PIS e COFINS
No último dia 28/01, o CARF, por maioria de votos, decidiu que as despesas relativas aos serviços de publicidade prestados de forma casada com as...