A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 24/02/2022, em votação unânime, decidiu que a base de cálculo do ITBI não...
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Fazenda de São Paulo Altera os Valores Atualizados Para Base de Cálculo da Substituição Tributária de Refrigerantes – Portaria CAT-94 de 23/12/2021
Foi publicada, no dia 24/12/2021, pela Fazenda de São Paulo, a Portaria CAT-94/2021 que altera (para os itens especificados na Portaria) os valores atualizados para...
Fazenda de São Paulo Altera os Valores Atualizados Para Base de Cálculo da Substituição Tributária de Cerveja e Chope – Portaria CAT-93 de 23/12/2021
Foi publicada, no dia 24/12/2021, pela Fazenda de São Paulo, a Portaria CAT-93/2021 que altera (para os itens especificados na Portaria) os valores atualizados para...
Supremo decide que ISS integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
Em sessão virtual ocorrida entre 11/06/2021 e 18/06/2021 a maioria dos integrantes do Plenário do Supremo Tribunal fixou a tese em repercussão geral no sentido...
Receita Federal e Procuradoria revisarão suas normas sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou fim à discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...
STF define que a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e COFINS vale a partir de 15/03/2017
Em sessão de julgamento ocorrida entre os dias 12 e 13/05, o Plenário do STF, por 8x3, acolheu em parte os Embargos de Declaração interpostos...