Foi publicado, no dia 19/03/2024, o Edital de Transação por adesão n. 01/24, com a reabertura do prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024....
26/03
Tag: Adesão
27/12
PGFN reabre prazos de adesão ao Programa de Retomada Fiscal
No dia de hoje, 27/12, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN 15.059/2021, que alterou a redação da Portaria 11.496/2021, para reabrir...
29/10
Revogada a limitação de segmentos econômicos para adesão ao ROT-ST – ICMS SP
Foi publicada no dia 15/10/2021 a Portaria CAT 80/2021, a qual altera a Portaria CAT 25/2021 que disciplina o Regime Optativo de Tributação da Substituição...
29/10
Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo de adesão ao PPI 2021
A Prefeitura de São Paulo, por meio do Decreto Municipal nº 60.683/2021, prorrogou até 31/12/2021 o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de...
01/03
PGFN reabre prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na data de hoje (01/03/2021) a Portaria 2381, que trata da reabertura do Programa de Retomada Fiscal,...
23/03
PGFN Permite Transação Tributária Extraordinária a Todos os Contribuintes, com Prazo para Adesão até 25/03
A Portaria PGFN n° 7.820/2020 estabelece requisitos e condições necessárias para a realização de transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União. Nos termos...