O Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118 STF - repercussão geral), foi novamente pautado pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi incluído para o dia...
02/07
Notícias
02/07
Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover
Foi sancionada e pulicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de junho de 2024, a Lei nº 14.902 (Projeto nº 914/2024), que institui...
01/07
Tributação simplificada para compras internacionais de até US$ 50,00
Em 27 de junho de 2024 foi sancionada a Lei nº 14.902/2024, que prevê a tributação simplificada para as compras realizadas em sites internacionais, com...
21/06
STJ: gastos com ICMS-ST pelo substituído não geram créditos de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime e em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser...
19/06
STF define que a contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias deve ser exigida a partir de 15/09/2020
Dia 12/06/2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em votação por maioria de votos, modulou os efeitos da decisão envolvendo a incidência de...
19/06
IN nº 2.198/2024 – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.198, de 18 de junho de 2024, que regulamenta a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza...