Foi aprovado no dia 05/06/2024, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei (PL) nº 386/2023 que altera a Legislação Trabalhista (CLT –...
12/06
Notícias
06/06
Evento em Barcelona reúne advogados, juristas e magistrados para discutir o impacto da inteligência artificial na recuperação judicial e soluções de conflitos
De 26 a 30 de maio de 2024, Barcelona sediou o evento "Recuperação Judicial, Inteligência Artificial e Soluções de Conflitos: Desafios para o Futuro". O...
04/06
MP do Equilíbrio Fiscal – Regulação de benefícios fiscais, limitações à compensação de créditos e restrição ao uso de crédito presumido de PIS/COFINS e delegação de competência para julgamento de processos administrativos de ITR
Foi publicada e entrou em vigor na data de hoje, 04/06/2024, a Medida Provisória n° 1.227/2024, apelidada como “MP do Equilíbrio Fiscal”, que tem por...
04/06
Anvisa submete à Consulta Pública propostas normativas que tratam da armazenagem de bens e produtos em Armazéns Alfandegados
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (04.06.2024), a Consulta Pública nº 1.259/2024 e a Consulta Pública nº 1.260/2024, que estabelecem prazo...
04/06
Argentina reduz tarifas de importação sobre eletrodomésticos, pneus, insumos plásticos, fertilizantes e herbicidas
No último mês de maio de 2024, o Governo argentino editou o Decreto nº 384, reduzindo as tarifas de importação de determinados produtos tidos como...
03/06
Imposto de Renda 2024: entenda as diferenças entre declaração completa e simplificada
Na última semana em que se aproximava o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, o Dr. Edson Kondo concedeu entrevista...