A 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que flexibiliza o intervalo intrajornada, permitindo o fracionamento. A decisão reitera...
15/01
Notícias
10/01
Isenção do ICMS SP na importação de equipamentos de parque de diversão sem similar nacional
O Decreto n° 69.304/2024 foi publicado na data de hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e tem por objeto a concessão de...
08/01
Receita Federal estabelece novos critérios para classificar grandes contribuintes
Foi publicado, no dia 31/12/2024, a Portaria RFB nº 505/2024, que dispõe sobre novos critérios para a classificação de grandes contribuintes no âmbito da Secretaria...
08/01
Autoridades ambientais intensificam a fiscalização sobre programas de logística reversa
Recentemente, autoridades ambientais vêm intensificando a fiscalização sobre os procedimentos de logística reversa adotados por diversas empresas, aplicando multas onerosas quando constatados eventuais descumprimentos legais....
07/01
Confederação Nacional da Indústria questiona contribuição que tem como objetivo custear aposentadoria especial de trabalhadores expostos a ruídos
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI n. 7773, distribuída perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) objetiva a...
07/01
Procuradoria define novas regras para oferecimento e aceitação do seguro garantia
No dia 31/12/2024 foi publicada a Portaria PGFN n° 2.044/2024, para regulamentar o oferecimento e a aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da...