Publicada, em 07.02.2025, a Instrução Normativa RFB 2.248, de 5 de fevereiro de 2025, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de...
10/02
Notícias
05/02
Comunicado Oficial
Prezados clientes e parceiros, Com imenso respeito e gratidão, informamos que a nossa sócia diretora, Dra. Rita Teixeira, está encerrando sua trajetória no Hondatar Advogados...
31/01
TRF4 autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre diversas despesas
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em votação unânime, permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas operacionais utilizadas...
29/01
Justiça isenta empresa ao pagamento de direitos antidumping
Em 04.12.2024, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à Apelação da União, decidindo pela isenção de uma empresa...
29/01
STJ julgará a exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 08/01/2025, sob o rito dos recursos repetitivos (mecanismo processual que garante a...
27/01
Procuradoria regulamenta procedimentos para dispensa de garantia em casos de voto de qualidade no CARF
No dia 20/01/2025 foi publicada a Portaria PGFN n° 95/2025, norma em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dispõe sobre o reconhecimento da regularidade...