O Supremo Tribunal Federal - STF, em sessão virtual de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6188, realizada em 21/08/2023, declarou inconstitucionais...
24/08
Categoria: Notícias
22/08
Alterações ICMS São Paulo – Portaria SRE n° 055/23 altera Portaria CAT n° 31/19 operadores logísticos para armazenamento de mercadorias de terceiros
Publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo em 22/08/2023 a PORTARIA SRE N° 055, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 que...
18/08
Pert-Saúde – Reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária
Publicado no DOU – Diário Oficial da União (18/08/23) a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.159, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 que dispõe sobre a...
18/08
Receita Federal publica Solução de Consulta e aborda diversos insumos para fins de crédito de PIS/Cofins
No último dia 10 de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n° 142/2023, para orientar os fiscais do...
17/08
Projeto de Lei N° 1246/23 – Alterações no processo fiscal – penalidades e pagamentos de débitos tributários em São Paulo
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a minuta do PL – PROJETO LEI nº 1246/23 que altera a Lei nº 6.374/89 que...
17/08
CARF: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação e vale-refeição
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...