No último dia 05/09, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em decisão inédita, permitiu a amortização de ágio da base de...
14/09
Categoria: Notícias
14/09
Governador Tarcísio De Freitas Torna Dia Da Consciência Negra Feriado Oficial No Estado De São Paulo
Foi publicada no dia 13, a Lei nº 17 .746/2023, que institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Dia Estadual da Consciência Negra,...
13/09
STJ decide que fisco não é obrigado a compensar saldo credor de ICMS quando da lavratura de auto de infração – AIIM
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em decisão unânime, que o fisco não é obrigado a verificar se o contribuinte possui...
13/09
Supremo Tribunal Federal Valida Contribuição Assistencial Aos Sindicatos, Mesmo Para Trabalhadores Não Filiados
O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, em julgamento virtual finalizado em 11/09, pela validade da cobrança compulsória da contribuição assistencial prevista no art. 513...
01/09
CARF afasta concomitância de multas a contribuinte
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
01/09
Câmara dos deputados aprova projeto de Lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos
Foi aprovada ontem (30) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL nº 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para...