Foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (20/12), a medida provisória (MP) 1185/2023, que altera o tratamento tributário conferido às subvenções para investimento, bem como altera...
21/12
Categoria: Notícias
20/12
Promulgado o texto da Reforma Tributária
Foi promulgada, nesta quarta-feira (20/12), a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, que trata sobre a Reforma Tributária, em sessão plenária, e contou com a participação...
20/12
Lançamento da sétima edição do TOP LAWYERS 2023/2024
Inbook Editora e o Portal do Migalhas publicaram a sétima edição do Livro Top Lawyers 2023/2024, uma das mais conceituadas obras da advocacia brasileira. O...
18/12
PEC-45/19 (REFORMA TRIBUTÁRIA) foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta última sexta feira (15/12)
A PEC 45/19 (REFORMA TRIBUTÁRIA) foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta última sexta feira (15/12), em dois turnos de votação, sendo apurados no primeiro...
15/12
STJ define que o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins pelo substituído
No último dia 13/12, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá...
15/12
Congresso Nacional derruba veto presidencial sobre a desoneração da folha
Foi derrubado ontem (14) pelo Congresso Nacional, o veto integral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao Projeto de Lei (PL) n. 334/2023,...