Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 11.04.2024, o Decreto nº 11.991, que determina obrigatória a posse de Ficha de Emergência durante o...
12/04
Categoria: Notícias
11/04
Prefeitura de São Paulo – Normatiza o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024
A Prefeitura de São Paulo através do DECRETO nº 63.341/2024 publicado no DOC – Diário Oficial da Cidade de 11/04/2024 regulamenta o Programa de Parcelamento...
09/04
TST nega adicional de periculosidade a agente de segurança sem curso de vigilante
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou adicional de periculosidade a um agente de segurança que prestava serviço para uma igreja, o...
08/04
Espectro Autista – Planos de saúde são obrigados a cobrir equoterapia e musicoterapia
A equoterapia é uma das alternativas para melhor atender as especificidades das crianças com transtorno espectro autistas, no intuito de contribuir em seu desenvolvimento global....
05/04
Liminares concedidas a fim de desobrigar o recolhimento de PIS/COFINS sobre incentivos fiscais estaduais, após a edição da Lei 14.789/2023
No último dia 04/04, o escritório HONDATAR obteve medida liminar em Mandado de Segurança Coletivo, para o fim de reconhecer o direito dos associados de...
03/04
CARF admite que despesas relativas à inclusão de personagens infantis em peças de vestuário são dedutíveis do IRPJ/CSLL
Na sessão de julgamento de 02/04/2024, o escritório Hondatar obteve importante e inédita vitória perante a Câmara Superior do CARF, no sentido de reconhecer o...