A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime, negou ao contribuinte o aproveitamento de crédito presumido de IPI sobre bens...
22/07
Categoria: Notícias
22/07
Instrução Normativa nº 2.201/2024 – Alterações na IN 1.700/2017 – JCP, Reorganização Societária e Instituições financeiras e outras autorizadas a funcionar pelo BACEN.
A Instrução Normativa nº 2.201 de 15 de julho de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2024, promovendo...
22/07
DIRBI – Atualização
A Instrução Normativa nº 2.204/2024 foi publicada em 19 de julho de 2024, no Diário Oficial da União, com algumas alterações na Instrução Normativa nº...
17/07
Desoneração da Folha de Pagamento é novamente prorrogada por decisão do STF
Em decisão liminar proferida no dia 16/07/2024, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até...
11/07
Decreto nº 12.106 – Incentivo Fiscal à cadeia produtiva da reciclagem
Foi publicado no Diário Oficial, em 10 de julho de 2024, o Decreto nº 12.106 que regulamenta o incentivo fiscal previsto na Lei nº 14.260/2021,...
11/07
Ministério da previdência social divulga instrução normativa para atualizar e aprimorar as regras, procedimentos e rotinas no sistema do INSS
Foi publicada no dia 08/07/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024, que altera...