O Decreto nº 12.865/26, publicado em 03 de março de 2026, promulga o Acordo e o Protocolo entre o Governo da República Federativa do Brasil e...
04/03
Categoria: Notícias
04/03
ISS – Incidência – Arrendamento Mercantil (LEASING) – Distinção entre modalidades
O Parecer Normativo SF/SUREM nº 1/2026, publicado pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo em 03 de março de 2026, fixa a interpretação oficial da...
04/03
CARF reconhece créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e despesas condominiais em contratos de locação
A 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...
02/03
Liminar reconhece créditos de PIS/Cofins sobre despesas com pessoal previstas em CCT
Em recente decisão liminar, o juiz Togo Paulo Penna Ricci, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu o direito de uma empresa de...
02/03
SP Atualiza Normas aplicadas aos Regimes Especiais
A Portaria SRE 04/26, publicada em 27 de fevereiro de 2026, introduziu mudanças significativas nos procedimentos relacionados aos regimes especiais de ICMS em São Paulo, com...
27/02
Prorrogado até 14.04.2036 o Protocolo ICMS sobre Operações na ZFM por Armazém Geral em Cariacica-ES
Foi publicado, em 23.02.2026, o Despacho nº 9/2026 que prorrogou, até 14 de abril de 2036, as disposições do Protocolo ICMS nº 23, de 8...