Foi publicado, no dia 24/02/2025, a Portaria RFB nº 511, que institui o piloto do Programa “Receita Sintonia”. O programa trata-se de uma iniciativa do...
26/02
Categoria: Notícias
25/02
Tribunal Pleno do TST estabelece 21 novas teses vinculantes em matéria Trabalhista
Na sessão de julgamento iniciada ontem (24), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) padronizou e estabeleceu 21 jurisprudências sobre temas que não apresentavam...
20/02
Supremo decide que é Ônus do autor comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, em 13 de fevereiro, que a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações...
19/02
TRF5 suspende ‘quarentena’ em caso de rescisão de transação tributária e determina que PGFN celebre novo acordo com contribuinte
Em recente decisão, o desembargador federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 5ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), afastou a...
13/02
STJ isenta importador de pagamento de demurrage por retenção de mercadorias
Decisão abre a discussão sobre as despesas aduaneiras no contexto da greve dos auditores-fiscais Recentemente, foi publicada decisão por parte da 4ª Turma do Supremo...
13/02
Ministro Nunes Marques da suprema corte anula decisão do TRT23 sobre vínculo de emprego
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) que havia reconhecido vínculo...